..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	188295/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	15/04/2003 11:01
Autuado em	15/04/2003 11:01




Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 935/2007 da Segunda Câmara, de 20/07/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
27/06/2007	Acórdão 935/ 2007	Aprovação com Ressalva	JAIME TADEU LECHINSKI
27/06/2007	Acórdão 935/ 2007	Aprovação com Ressalva	JAIME TADEU LECHINSKI
16/05/2007	/	Aprovação com Ressalva	JAIME TADEU LECHINSKI
09/05/2007	/	Adiado	JAIME TADEU LECHINSKI
02/05/2007	/	Adiado	JAIME TADEU LECHINSKI
25/04/2007	/	Adiado	JAIME TADEU LECHINSKI
18/04/2007	/	Adiado	JAIME TADEU LECHINSKI
11/04/2007	/	Adiado	JAIME TADEU LECHINSKI
04/04/2007	/	Adiado	JAIME TADEU LECHINSKI
28/03/2007	/	Nova Audiência	JAIME TADEU LECHINSKI
21/03/2007	/	Nova Audiência	JAIME TADEU LECHINSKI
14/03/2007	/	Nova Audiência	JAIME TADEU LECHINSKI
07/03/2007	/	Nova Audiência	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

Juntadas

Data	Descrição
27/09/2006 14:30	do Protocolo nº 471370/06
09/06/2005 12:31	do Protocolo nº 230299/05, referente documentos de fls. 62 à 287.
26/01/2005 11:37	PRAZO -- PROCESSO ORIGINAL Nº 170620/03

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
20/07/2007	108	Acórdão nº 935/2007
27/10/2006	72	Despacho Processual Diverso nº 3487/2006
25/08/2006	63	Despacho Processual Diverso nº 2247/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
15/08/2007 13:43	DP	Processo em remessa externa
14/08/2007 09:14	DP
13/08/2007 11:40	DEX
30/07/2007 09:41	S2C
24/07/2007 10:35	SMPjTC
10/07/2007 11:12	S2C
27/06/2007 16:09	DG
04/04/2007 15:50	SAUDI
04/04/2007 15:21	S2C
19/03/2007 09:52	SAUDI
07/03/2007 16:52	SMPjTC	Parecer nº 3808/2007 - aprovação com ressalva
07/03/2007 15:18	S2C
22/01/2007 10:10	SAUDI
09/01/2007 08:55	SMPjTC	Requerimento nº 1/2007 - diligência
24/10/2006 14:32	DAT	Instrução nº 10313/2006 - EMENTA: Regularidade das contas com ressalva.
18/10/2006 08:56	SAUDI
17/08/2006 14:52	DAT	Instrução nº 8667/2006 - EMENTA: Prestação de Contas. Diligência à atual Administração para saneamento das irregularidades contidas na Instrução nº. 5870/06.
21/07/2006 15:27	SAUDI
20/07/2006 09:22	DP
23/03/2005 16:15	DAT	Instrução nº 5870/2006 - EMENTA: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópia ao Ministério Público Estadual.
14/12/2004 12:19	DG
15/04/2003 11:01	DAT	Instrução nº 6767/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.